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Agência Nacional de Transportes - ANTT | Clique para ver questões da disciplina
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Resolução ANTT n.º 4.071/2013 - Regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução ANTT nº 4.777/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento | Clique para ver questões da disciplina
Resolução ANTT nº 5.823/2018 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta a serem firmados no âmbito da ANTT para correção ou compensação de descumprimentos de obrigações contratuais, l | Clique para ver questões da disciplina
Resolução ANTT nº 5.857/2019 - Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passa | Clique para ver questões da disciplina
Resolução ANTT nº 6024/2023 - Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infra | Clique para ver questões da disciplina
Resolução ANTT nº 6.033/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização. | Clique para ver questões da disciplina
Resolução ANTT nº 5.976/2022 - Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.