Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições

Leis

• Leis de nº 9.001 à 10.000

  • Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições

    • Disposições Gerais

    • Das Coligações

    • Das Convenções para a Escolha de Candidatos

    • Do Registro de Candidatos

    • Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

    • Da Prestação de Contas

    • Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais

    • Da Propaganda Eleitoral em Geral

    • Da Propaganda Eleitoral na Imprensa

    • Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

    • Propaganda na Internet

    • Do Direito de Resposta

    • Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos

    • Das Mesas Receptoras

    • Da Fiscalização das Eleições

    • Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

    • Disposições Transitórias

    • Disposições Finais