Legislação
Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista
Código de Ética do Nutricionista
Decreto-lei nº 986/1969 - Institui normas básicas sobre alimentos
