Questões de Concurso de Administração Indireta - Direito Administrativo

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Questão 1186192

Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2020

Cargo: Técnico Administrativo / Questão 81

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Quanto à administração direta e indireta, julgue os itens de 77 a 81.

As autarquias desenvolvem atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1130525

Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ/AL/AL) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 88

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Os consórcios públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação aos mais antigos consórcios administrativos. Referido instituto, tal como atualmente regulado pela legislação federal (Lei no 11.107/2005),

  • A.

    possui uma governança extremamente complexa em decorrência da obrigação de participação da União, como ente consorciado, sempre que estiverem consorciados ao menos dois Estados, ou um Estado e Municípios situados fora do território correspondente.

  • B.

    constitui uma alternativa de prestação de serviços públicos utilizada em substituição a contratos de concessão, tendo como diferencial a possibilidade de outorga da titularidade dos serviços de um ente federativo para uma entidade privada consorciada.

  • C.

    é obrigatoriamente constituído como pessoa jurídica de direito público, mediante prévia autorização legislativa, não admitindo estabelecimento de vínculo jurídico com entidades privadas para compartilhamento de recursos financeiros.

  • D.

    demanda prévia celebração de contrato de rateio entre os entes públicos e os concessionários privados consorciados, com a definição clara das responsabilidades pelos investimentos demandados para a execução de seu objeto.

  • E.

    permite a gestão associada de serviços públicos pelos diferentes entes federativos, com a possibilidade de conjugação de recursos fiscais, podendo o consórcio público ser contratado, com dispensa de licitação, por entidades da Administração indireta dos entes consorciados.

Questão 1053975

Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região - GO (CRESS/GO) 2019

Cargo: Agente Financeiro / Questão 68

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue os itens de 61 a 70. O objeto das autarquias é o exercício de atividades típicas de Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1134790

Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo - ES (CRF-ES/ES) 2019

Cargo: Assistente Administrativo e Financeiro / Questão 61

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

A Administração Pública Federal compreende a administração direta e a administração indireta.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1134796

Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo - ES (CRF-ES/ES) 2019

Cargo: Assistente Administrativo e Financeiro / Questão 67

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1143837

Ministério Público do Rio de Janeiro - RJ (MPE/RJ) 2019

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Processual / Questão 62

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da educação, por determinada associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e que empregava no seu objeto social todos os recursos que obtinha, o Município Alfa decidiu celebrar ajuste com essa associação, sem a transferência de recursos financeiros, para que pudessem desenvolver determinado projeto em conjunto.

Considerando que a referida associação não possuía qualquer qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser celebrado é o: 

  • A.

    convênio;

  • B.

    termo de fomento;

  • C.

    contrato de gestão;

  • D.

    termo de colaboração;

  • E. acordo de cooperação.

Questão 1144705

Ministério Público do Rio de Janeiro - RJ (MPE/RJ) 2019

Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa / Questão 71

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:
  • A.

    ostenta personalidade jurídica de direito público, seus servidores são estatutários e se submetem a concurso público, e são controladas pelo Tribunal de Contas;

  • B.

    ostenta personalidade jurídica de direito privado, goza das prerrogativas processuais aplicadas à fazenda pública e seu pessoal não se submete a concurso público;

  • C.

    somente por lei específica é autorizada a sua instituição e se submete às normas do direito privado em matéria de responsabilidade civil;

  • D.

    somente por lei específica é criada, se submete à responsabilidade civil objetiva e não incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada;

  • E.

    somente por lei complementar é criada, se submete à responsabilidade civil subjetiva e incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada.

Questão 1140948

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia de Tocantins - TO (CREA/TO) 2019

Cargo: Agente de Fiscalização / Questão 96

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 95 a 98.

As sociedades de economia mista criadas pelo Distrito Federal podem adotar a forma de sociedades por ações ou de responsabilidade limitada, dependendo do setor econômico em que exercerão suas atividades.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1140455

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia de Tocantins - TO (CREA/TO) 2019

Cargo: Agente Administrativo / Questão 101

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 100 a 103.

As sociedades de economia mista criadas pelo Distrito Federal podem adotar a forma de sociedades por ações ou de responsabilidade limitada, dependendo do setor econômico em que exercerão suas atividades.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1056449

Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região - GO (CRESS/GO) 2019

Cargo: Agente Fiscal / Questão 115

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

No que se refere à administração indireta, julgue os itens de 111 a 115. O Estado pode manter empresas sob seu controle acionário, que, inobstante integrarem a administração indireta, não serão consideradas como empresas públicas.
  • C. Certo
  • E. Errado