Questões de Concurso sobre Gestão Patrimonial

O desfazimento, também conhecido como desincorporação ou baixa, consiste na operação de baixa de um bem pertencente ao acervo patrimonial do órgão e na consequente retirada do seu valor do ativo imobilizado.

Arrolamento é o registro das características e quantidades obtidas no levantamento, compreendendo a coleta de dados sobre todos os elementos ativos e passivos do patrimônio.

O princípio da uniformidade determina que, uma vez fixados os limites do inventário, todos os elementos patrimoniais compreendidos deverão ser objeto do levantamento.

A gestão patrimonial é muito importante para qualquer entidade ou órgão público. Na Gestão Municipal tem uma vasta legislação que deve ser obrigatoriamente conhecida pelos gestores e responsáveis pelo controle patrimonial. Pode-se citar algumas dessas normas, tais como: Constituição Federal, as Leis Federais, 4.320/64, de Licitações 8.666/93, de Responsabilidade Fiscal 101/00, do Livro 10.753/03, Código Civil Brasileiro 10.406/02, as NBCTs 16, em destaque a 16.9 e 16.10, Portarias da STN além da Lei Municipal, que deve ser elaborada pelos municípios legalizando os procedimentos patrimoniais.

A gestão patrimonial nos municípios passa por algumas etapas até chegar ao controle correto dos bens e seus valores, divididas em quatro fases fundamentais.

Relacione cada fase com o seu conceito.

Marque a opção correta:

Como responsável pela gestão patrimonial, você precisa tomar uma decisão a respeito de um equipamento de sua unidade administrativa, registrado como material permanente que apresenta o custo de aquisição de R$ 5.430,00, adquirido há 3 anos e que requer reparos orçados em R$ 2.680,00. Para sua tomada de decisão, como você classifica esse equipamento?

As fases que constituem um inventário são: levantamento; arrolamento; e avaliação.

Na gestão patrimonial é comum agrupar os bens em grupos distintos, há dois grandes grupos de classificações, que diferenciam os bens tangíveis, dos bens intangíveis. Assinale a alternativa que contenha exemplos apenas de bens tangíveis:

Nos órgãos da administração direta do governo federal, os inventários físicos eventuais de bens patrimoniais são aqueles que podem ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa do órgão fiscalizador ou do dirigente da unidade gestora.

Situação hipotética: A biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20 obras de Machado de Assis, que foi registrada pelo conjunto. Após um alagamento, parte desse acervo foi perdida. Assertiva: Nesse caso, a biblioteca deverá alienar os volumes restantes.

O Patrimônio Público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública. Com base nesse fato, analise as afirmativas abaixo:

I. As variações patrimoniais qualitativas são aquelas que alteram os elementos do patrimônio, provocando alteração no resultado patrimonial, já que a sua composição pode ocorrer devido a alterações que constituem fatos contábeis permutativos.

II. As variações patrimoniais quantitativas são as alterações que ocorrem por fatos que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Podem ser aumentativas e diminutivas.

III. Desincorporação ou baixa é a expressão usada para excluir, retirar ou desagregar elementos constantes do patrimônio público. Pode originar-se de forma aumentativa ou diminutiva, respectivamente, conforme as novas normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A saída de bens constantes no patrimônio de uma entidade pública é chamada de desincorporação ou baixa de bens. Essa desincorporação pode-se dar, entre outras formas, por meio de:

I- Tombamento

II- Alienação

III- Extravio

IV- Licitação

V- Obsolescência

Estão corretas:

A Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais possui alguns objetivos e critérios para sua gestão. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo que é resultado de uma análise criteriosa, quando da escolha dos fornecedores, e inclui os custos de produção, expedição e transportes, sendo que, na administração pública, esses processos estão implícitos no edital de licitação.

Situação hipotética: Em janeiro de 2016, uma empresa adquiriu por R$ 1 milhão determinado equipamento, que tem tempo de vida útil de 5 anos, período após o qual não haverá valor residual. Assertiva: Nesse caso, a depreciação acumulada do referido bem até janeiro de 2019 é de R$ 600 mil.

A realização de inventário físico permite a uma empresa ter uma estrutura logística organizada com políticas e procedimentos claramente definidos, visto que essa prática oferece informações precisas sobre os registros de estoque, sua movimentação e documentação correspondente. Nos dias de hoje, grande parte das organizações realizam esse procedimento utilizando softwares, programas de computador ou sistemas de informações. Uma das opções/soluções informatizadas para prática de inventário obtidas no mercado é:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A consciência dos princípios morais não é um princípio que deve nortear a atuação da gestão pública municipal.

II. No inventário rotativo, é necessário contar os itens permanentemente. O método consiste no levantamento rotativo, contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque ou daqueles permanentes distribuídos para uso.

III. O compartilhamento de arquivos é um dos recursos indisponíveis na Internet.

Marque a alternativa CORRETA:

A contagem dos estoques físicos de medicamentos de um ambulatório em razão da mudança do gestor da unidade é considerada um inventário de transferência de responsabilidade.

Um termo muito usual na gestão de materiais é o de material permanente (que possui durabilidade maior que dois anos) e material de consumo (que possui durabilidade limitada a dois anos). Entretanto, na Administração Pública, um produto que possua sua durabilidade maior que dois anos pode ser considerado material de consumo, se possuir alguma das características abaixo, EXCETO:

A administração patrimonial trata como material permanente tangível todos aqueles que se enquadram como material permanente, imóveis ou instalações.

Para os materiais permanentes, o procedimento de identificação de um bem patrimonial por ocasião de sua incorporação ao patrimônio de uma organização é definido como:

Controle patrimonial consiste em ações que asseguram, por meio de registros e relatórios, a coleta de dados relativos à identificação, existência, quantidade, localização, condições de uso e histórico dos bens patrimoniais, desde a sua primeira inclusão no patrimônio, até a sua baixa final. O princípio de execução do Inventário que estabelece que o tempo de execução do trabalho de levantamento deve ser o mínimo possível, é o princípio da: