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Determinado Município, a fim de atender insuficiência de...
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Q1063893
Teclas de Atalhos
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Determinado Município, a fim de atender insuficiência de
caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato
com uma instituição financeira brasileira para realização
de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo
autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto
afirmar que:
A
poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício
financeiro;
B
deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado
Federal;
C
poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;
D
o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;
E
não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública
consolidada.