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A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações...
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Q1094391
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito.
As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a.
A
Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
B
Compra no mercado de títulos da dívida pública por instituição financeira controlada, para atender investimentos de seus clientes.
C
Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
D
Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
E
Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.