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A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade...

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre os órgãos e entidades abaixo elencados, o(a) único(a) que NÃO se encontra submetido(a) às disposições dessa Lei é o(a):


A

Tribunal de Contas da União.


B

Supremo Tribunal Federal.


C

fundação pública que se mantém unicamente de suas próprias receitas.


D

empresa pública que se mantém unicamente de suas próprias receitas.


E

autarquia que se mantém unicamente de suas próprias receitas.