Imagem de fundo

O Anexo de Riscos Fiscais, previsto na Lei Complementar nº...

O Anexo de Riscos Fiscais, previsto na Lei Complementar nº 101/00:

A
é elaborado após aprovação do projeto de lei orçamentária;

B
é o instrumento onde serão avaliados os passivos contingentes;

C
é elaborado quadrimestralmente acompanhando o Relatório da Gestão Fiscal;

D
deve integrar o Plano Plurianual;

E
é elaborado quando a tendência de arrecadação comprovar-se inferior ao orçamento total da receita.