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A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de...
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Q1112236
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Receita Corrente Líquida - RCL
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a Lei 101/2000 quanta a RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) assinale a alternativa correta:
A
A receita corrente líquida é calculada a partir da inclusão de vários itens de receita.
B
Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal, quando destinados à assistência financeira para a execução de serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, integram o conceito de receita corrente líquida, ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.
C
O valor das parcelas entregues aos municípios pelos estados, por determinação constitucional, é contabilizado no somatório da receita corrente líquida, sofrendo as devidas deduções.
D
A receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também de capital.
E
A RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 12 anteriores, excluídas as duplicidades.