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A Constituição da República de 1988 estabeleceu três...
A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.
Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:
A
a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo;
B
o Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada;
C
a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual;
D
o Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder Executivo;
E
a Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.