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Analise as seguintes afirmativas sobre orçamento público e...
Analise as seguintes afirmativas sobre orçamento público e assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei Orçamentária Anual – LOA – foi concebida para estimar receitas e fixar despesas, autorizando a realização de gastos públicos.
B
A Constituição de 1988 não requer prévia autorização orçamentária para que receitas tributárias sejam arrecadadas.
C
A autorização na Lei Orçamentária Anual – LOA – não é condição necessária para a realização de despesa pública.
D
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo.