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A Lei no 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre...
A Lei no 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que
A
os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.
B
os créditos suplementares e especiais serão autorizados exclusivamente por decreto executivo.
C
a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis.
D
os créditos extraordinários serão abertos apenas por lei.
E
os créditos adicionais são utilizados no exercício financeiro em que forem abertos e, os suplementares, para os dois exercícios financeiros subsequentes.