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Dos diferentes instrumentos de planejamento que integram a...
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Q1641013
Teclas de Atalhos
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Dos diferentes instrumentos de planejamento que integram a gestão orçamentária pública no Brasil, principalmente a partir de 1988, cabe a função de fixar as prioridades e metas da administração pública, bem como dos critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, à
A
Lei que institui o Plano Plurianual – PPA.
B
Lei de Orçamento Anual – LOA.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
E
Lei de Planejamento Estratégico – LPE.