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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de...
1
Q1794089
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de contribuição de melhoria, de acesso com o Manual Técnico do Orçamento (2014).
A
Não é espécie de tributo e consiste na classificação da despesa orçamentária, e tem como fato gerador a desvalorização imobiliária de patrimônio público.
B
É espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública.
C
É espécie de tributo. Atualmente, não existe essa espécie de contribuição, haja vista a dificuldade de se apurar o valor devido pelo cidadão à administração pública, em virtude de o mesmo ter recebido transferência governamental para melhoria de seu imóvel.
D
A cobrada unicamente pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
E
A cobrada só pode ser exigida pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, sendo instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.