Questão Q18628 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Para efeito de cálculo da receita corrente líquida, conforme estabelece o inciso IV e alíneas do art. 2º, da LRF, bem como orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, não pode(m) ser deduzida(s) do somatório das receitas correntes: Para efeito de cálculo da receita corrente líquida,
conforme estabelece o inciso IV e alíneas do art. 2º, da
LRF, bem como orientações da Secretaria do Tesouro
Nacional, não pode(m) ser deduzida(s) do somatório
das receitas correntes:

Gran Questões · Accepted Answer

a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social

Gran Questões · Answer

as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.

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os restos a pagar de exercícios anteriores cancelados.

Gran Questões · Answer

as transferências constitucionais repassadas aos Estados e municípios.

Gran Questões · Answer

a contribuição dos servidores para custeio da previdência social.

Para efeito de cálculo da receita corrente líquida...