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De acordo com as disposições constitucionais e legais...
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Q1902313
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de governo, é INCORRETO afirmar:
A
na execução financeira, o termo Destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra
B
cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública
C
será admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal
D
na função alocativa o Estado desenvolve políticas nas quais atua como intermediário das relações econômicas, adotando políticas que possibilitem a ampliação de mercados, aumento de produtividade e a satisfação de demandas da sociedade