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De acordo com as normas de elaboração do orçamento público, todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus valores:
Líquidos, em relação às despesas vinculadas a órgão ou fundo.
Históricos, com atualização em relação ao exercício anterior.
Totais, vedadas quaisquer deduções.
Fixos, com base nos custos de prestação de serviços públicos.
Nominais, com a dedução da receita e despesa objeto de transferência.