Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Lei nº 101/2000, entende-se como despesa total...
Conforme a Lei nº 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, dentre outras espécies remuneratórias. Tendo em vista a Lei nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
A
A despesa total com pessoal em âmbito municipal não poderá ser superior a 65% da Receita Corrente Líquida.
B
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Despesas com Pessoal e Encargos sociais”.
C
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as despesas dos dois meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.
D
Na Esfera Federal, o limite máximo de despesa com pessoal do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, não poderá ultrapassar 6% da Receita Corrente Líquida.
E
A despesa total com pessoal na União não poderá ser superior a 50% da Receita Corrente Líquida.