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Com relação ao Título V da Lei n° 4.320/64, que trata dos...
Com relação ao Título V da Lei n° 4.320/64, que trata dos créditos adicionais pode-se afirmar que:
A
os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário para tipos especiais e extraordinários.
B
a abertura de créditos adicionais ordinários independe de disposição legal.
C
os créditos adicionais são as receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
D
os créditos adicionais podem ser de quatro tipos (Suplementares, Especiais, Extraordinários e Ordinários).
E
os créditos adicionais dos tipos Suplementares e Especiais não dependem da existência de recursos.