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Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade...
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Q2160446
Teclas de Atalhos
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Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando os tribunais de contas fazem alertas aos Poderes ou órgãos? Marque a alternativa INCORRETA.
A
Quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia estiverem acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites.
B
Quando os gastos com inativos e pensionistas estiverem acima do limite definido em lei.
C
Quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 80% (oitenta por cento) do limite.
D
Quando ocorrerem fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.