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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a...
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Q2163037
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Transferências Voluntárias (Art. 25)
Teclas de Atalhos
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INSTRUÇÃO: Complete as lacunas com base na estrutura do Balanço Orçamentário, e a seguir, responda às questões 02, 03 e 04, observados os ditames da Lei Federal n.º 4.320/64.
RECEITAS | ||||
Títulos | Previsão | Execução | Diferença | |
Receitas Correntes | 23.270.116 | H | 853.417 | |
Receitas de Capital | 2.973.305 | 554.563 | I | |
Soma | 26.243.421 | K | L | |
Déficit | M | 0 | N | |
TOTAL | O | 22.826.606 | P | |
DESPESAS | ||||
Títulos | Previsão | Execução | Diferença | |
Créditos Orçamentários/ Suplementares | 25.846.425 | 21.033.344 | Q | |
Créditos Especiais | 1.765.116 | 1.164.646 | R | |
Soma | 27.611.541 | 22.197.990 | S | |
Superávits | 0 | T | U | |
TOTAL | 27.611.541 | V | 4.784.935 | |
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a comprovação, por parte do beneficiário, referente às exigências para a realização da transferência voluntária, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
( ) Cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
( ) Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.
( ) Previsão orçamentária de contrapartida.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
F, F, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, V, V.