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Princípios orçamentários são diretrizes básicas que devem...
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Q2319927
Teclas de Atalhos
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Princípios orçamentários são diretrizes básicas que devem nortear a prática orçamentária. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da legalidade, com guarida constitucional, estabelece que a lei orçamentária não deve conter matéria estranha à previsão de receita à fixação de despesas.
B
O princípio da universalidade indica que o orçamento deve ser uno, de forma que cada ente da federação deve possuir apenas um orçamento.
C
O princípio da exclusividade está ligado à ideia de o orçamento conter a previsão de todas as receitas e de todas as despesas.
D
O princípio da anualidade ou periodicidade assevera que o orçamento deve ser elaborado para execução em um período determinado de tempo (exercício financeiro).