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A Constituição Federal e a Lei 4320/1964 estabelecem um conjunto de Princípios Orçamentários. Apresentamos abaixo tais princípios e seus respectivos enunciados:
A. Princípio da universalidade.
B. Princípio da exclusividade.
C. Princípio da anualidade.
D. Princípio do equilíbrio.
E. Princípio da unidade.
1. A Lei orçamentária deve conter apenas matéria orçamentária.
2. Todas as receitas e despesas do Estado devem estar agrupadas em uma única peça orçamentária, sendo vedada sua repartição.
3. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
4. O Orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União.
5. O montante da despesa orçada não pode ultrapassar a receita prevista.
Assinale a alternativa que associa de forma correta o princípio ao seu enunciado.
A-4; B-1; C-3; D-5; E-2;
A-5; B-1; C-2; D-3; E-4;
A-4; B-2; C-1; D-5; E-3;
A-1; B-3; C-4; D-2; E-5;
A-3; B-5; C-1; D-4; E-2.