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Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes...
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), considere as afirmativas a seguir.
I. São leis ordinárias e necessitam de aprovação da maioria simples do Legislativo.
II. São leis ordinárias e necessitam da aprovação do Judiciário.
III. São leis de iniciativa exclusiva do Legislativo.
IV. São leis de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.