Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não decorrente de consignação constitucional, legal ou os destinados ao SUS, denomina-se: Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não decorrente de consignação constitucional, legal ou os destinados ao SUS, denomina-se:

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de...

Q2490050

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Transferências Voluntárias (Art. 25)

Ano: 2022

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - AGERGS - Técnico Superior - Área Contador - 2022

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não decorrente de consignação constitucional, legal ou os destinados ao SUS, denomina-se:

Subvenção Financeira.

Subvenção Orçamentária.

Transferência Infraconstitucional.

Transferência Infraorçamentária.

Transferência Voluntária.

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