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Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo...
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)
Sobre o Orçamento Público do Governo Federal, é INCORRETO afirmar que:
A
Envolve várias etapas, como a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
O PPA, a LDO e a LOA são leis propostas pelo Poder Executivo.
C
A LOA é, de fato, o que é chamado de Orçamento Anual.
D
A LDO não determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte.
E
A LOA detalha todos os gastos que serão realizados pelo governo.