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A Lei da Responsabilidade Fiscal estipula um teto de gastos das despesas com pessoal. E...

A Lei da Responsabilidade Fiscal estipula um teto de gastos das despesas com pessoal. Essas despesas referem-se aos ativos, inativos e pensionistas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.


A

A apuração da despesa com pessoal total considera a remuneração bruta do servidor.


B

Para o cálculo da despesa com pessoal, utiliza-se a nota de empenho e o regime de competência.


C

A mão de obra terceirizada é contabilizada como despesa operacional.


D

Não poderá exceder a 25% da receita líquida corrente as despesas com pessoal da União.


E

A despesa com salários do município não poderá exceder a 50% da receita líquida.