Questão Q27688 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE
CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. A Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi criada visando equilibrar as contas públicas. Um dos pontos mais polêmicos da referida legislação é o que trata dos limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação. Eles não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida de 50% para a União e de 60% para os Estados e os Municípios. Entre outras despesas, devem ser computadas no cálculo das despesas de pessoal, os seguintes gastos A Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi criada visando equilibrar as contas
públicas. Um dos pontos mais polêmicos da referida legislação é o que trata dos limites da despesa
total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação. Eles não poderão
exceder os percentuais da receita corrente líquida de 50% para a União e de 60% para os Estados e
os Municípios. Entre outras despesas, devem ser computadas no cálculo das despesas de pessoal,
os seguintes gastos

Gran Questões · Accepted Answer

vereadores, vantagens pessoais, horas extras, proventos de aposentadorias e militares.

Gran Questões · Answer

inativos, mandatos eletivos, subsídios, incentivos à demissão voluntária e vantagens pessoais.

Gran Questões · Answer

indenização por demissão de empregados, reformas, pensões, civis e vereadores.

Gran Questões · Answer

despesa com pessoal do estado de Amapá e Roraima, pensões, militares e vereadores, diárias.

A Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi...