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A elaboração do orçamento público brasileiro se pauta no uso determinante de três instrumentos fundamentais que se relacionam com essa finalidade: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com relação à LDO, é correto afirmar que
orienta a elaboração do PPA.
dispõe sobre a vigência e os prazos do exercício financeiro.
contém a reserva de contingências.
compreende as metas e prioridades da Administração Pública.
estabelece, de forma regionalizada, os objetivos e metas para os programas de duração continuada.


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