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O Demonstrativo da Despesa com Pessoal visa à transparência...
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Q3342909
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Despesas com Pessoal
Teclas de Atalhos
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O Demonstrativo da Despesa com Pessoal visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao conceito de despesa com pessoal, é correto afirmar que
A
depende da natureza do vínculo empregatício e de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
B
não depende da natureza do vínculo empregatício e nem de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
C
depende da natureza do vínculo empregatício, mas não de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
D
depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação, mas não da natureza do vínculo empregatício.
E
pode depender de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação e da natureza do vínculo empregatício, de modo que os casos devem ser analisados individualmente.