Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos ...

Q3345760

Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

créditos ordinários.

manutenção de alíquotas.

remissão.

receita financeira com juros abaixo da inflação.

receita de serviços.

Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fis...