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Considerando as conceituações trazidas pela Lei Complementar nº 101/2000, que estabelec...
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Q3379534
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Empresas Controladas pelo Setor Público
Teclas de Atalhos
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Considerando as conceituações trazidas pela Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Entende-se como ente da federação a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município, nos quais estão abrangidos os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, além das respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.
II - Para os fins da citada Lei Complementar, empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III - Para os fins da citada Lei Complementar, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
A
Estão corretos os itens I, II e III.
B
Estão corretos os itens I e II.
C
Estão corretos os itens I e III.
D
Está correto o item I, apenas.
E
Estão corretos os itens II e III.