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Os incentivos ou benefícios fiscais, que implicarão uma...
Os incentivos ou benefícios fiscais, que implicarão uma
renúncia de receitas, para serem concedidos por um ente da
federação, deverão atender alguns requisitos exigidos pela LRF.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência da LRF para concessão dessa renúncia.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência da LRF para concessão dessa renúncia.
A
prover medidas de compensação, mediante aumento de receita proveniente da elevação da alíquota
B
demonstração de que não afetará as metas de resultados fiscais, previstos na LDO
C
demonstração da estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deve iniciar sua vigência e nos dois seguintes
D
considerar o seu efeito ao elaborar as estimativas de receitas da Lei Orçamentária
E
restringir sua vigência pelo prazo de mandato da autoridade que concedeu o incentivo ou benefício