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Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas nã...
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Q3541457
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Assinale a alternativa que apresenta uma sentença correta sobre os créditos adicionais:
A
O superavit financeiro, apurado em balanço financeiro do exercício anterior, é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.
B
A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição da justificativa.
C
Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
D
Os créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
E
Os recursos provenientes do excesso de arrecadação podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais.