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Ao realizar o acompanhamento das despesas de uma prefeitura municipal, o gestor questionou o Técnico em Contabilidade se o município estava atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de gastos com Pessoal. Assim, informou os seguintes dados para análise:
Receita corrente total................................R$ 600.000,00
Receita corrente líquida.............................R$ 500.000,00
Despesa total com Pessoal.........................R$ 330.000,00
O Técnico em Contabilidade respondeu corretamente que a despesa total com pessoal:
Excedeu o limite de gasto que, no caso dos munícipios, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não poderá exceder sessenta por cento da receita corrente líquida.
Excedeu o limite de gasto que, no caso dos munícipios, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não poderá exceder cinquenta por cento da receita corrente líquida.
Não excedeu o limite de gasto que, no caso dos munícipios, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não poderá exceder sessenta por cento da receita corrente total.
Não excedeu o limite de gasto que, no caso dos munícipios, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não poderá exceder cinquenta e cinco por cento da receita corrente total.