A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar...
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar...

Ano: 2006
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MinC - Economista - 2006

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, traz em seu conteúdo o conceito de responsabilidade fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a tal conceito.

A

obediência a limites e condições com referência a política de juros internos

B
ação planejada e transparente
C

ação preventiva e corretiva de riscos e desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas

D

obediência a limites e condições com referência a inscrições em restos a pagar

E

cumprimento de metas de resultados entre receita e despesa

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