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Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, nos termos da Lei de Re...

Ano: 2024
Banca: Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FUNCEPE
Prova: FUNCEPE - Prefeitura de General Sampaio - Assistente de Recursos Humanos - 2024

Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Na concessão de crédito por Ente da Federação à pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

( ) A prevenção de insolvência e de outros riscos ficará a cargo de fundos, e de outros mecanismos, constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional na forma da lei.

( ) Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrerem instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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