Segundo a Lei N.° 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal...

da inscrição da execução das despesas, por função e subfunção.

da inscrição, no último quadrimestre, em Restos a Pagar das despesas liquidadas.

da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial e a previsão atualizada para o exercício.

da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial e dotação para o exercício.