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Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e...
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, fi xado no artigo nº 19 da Lei nº 101/2000, são vedados ao Poder Público, à exceção de:
A
Aumento ou reajuste.
B
Concessão de vantagens.
C
Criação de cargo, emprego ou função.
D
Reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
E
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público e admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.