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De acordo com a legislação vigente sobre os critérios de classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual as despesas públicas são segregadas em
correntes e de capital.
funções e subfunções.
órgãos setoriais e em suas respectivas unidades orçamentárias.
programas, projetos e atividades, bem como as operações especiais quando efetivamente contribuírem para a consecução dos objetivos dos programas.
funções , programas , subprogramas , projetos/atividades e subprojetos/subatividades.