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São instrumentos de planejamento do setor público...

São instrumentos de planejamento do setor público, previstos na Constituição Federal e elaborados por leis de iniciativa


A

do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.


B

da Administração Direta e da Indireta: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.


C

do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.


D

do Poder Executivo e Legislativo: os planos, orçamentos e as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.


E

de qualquer um dos Poderes: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.