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O Ministério Público do Estado de Alagoas realizou concurso...
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Q499722
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público do Estado de Alagoas realizou concurso público para preenchimento de diversos cargos dentro daquele órgão. O orçamento do Estado aprovado para aquele ano foi de 1 bilhão de reais. O chefe do setor contábil daquele órgão, em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal (LRF), divulgou o valor da despesa comprometida com o pagamento de pessoal naquele período de apuração como sendo de 19,5 milhões de reais (já descontadas as exceções legais previstas). Com base nestas informações e respeitando a LRF, qual o procedimento que deve ser adotado por aquele órgão com relação à contratação dos aprovados no referido concurso público?
A
Os aprovados deverão ser contratados imediatamente, haja vista a disponibilidade de vagas.
B
Os aprovados poderão ser contratados a critério da administração do órgão.
C
Os aprovados poderão ser contratados somente em caso de calamidade pública.
D
Os aprovados não poderão ser contratados.
E
Os aprovados poderão ser contratados somente se houver criação de novos cargos ou funções.