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Em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal, na...
Em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal, na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, serão computadas as despesas
A
decorrentes de incentivo à demissão voluntária.
B
de indenizações por demissão de empregados.
C
correspondentes à remuneração de ocupantes de cargos em comissão.
D
originárias de indenização por demissão de servidores.
E
com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.