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Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma...
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Q601849
Teclas de Atalhos
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Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem
A
flexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
B
dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais.
C
orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
D
definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
E
liberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.