Indique, abaixo, a afirmativa incorreta - Gran Questões
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Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

A

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.


B

Somente se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta


C

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções


D

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes


E
Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas e as despesas nele efetuadas