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Com base na Lei Complementar 101/00 a Lei de Diretrizes...

Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD
Prova: IPAD - SEDUC PE - Técnico Educacional - Área Contábil - 2006

Com base na Lei Complementar 101/00 a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre, exceto:

A

Equilíbrio entre receitas e despesas.

B

Critérios e formas de limitação de empenho nos casos previstos.

C

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D

Percentuais para contingenciamento de Programas de Trabalho.

E

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas

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