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Apesar da intenção da Constituição de harmonizar os...
Apesar da intenção da Constituição de harmonizar os diversos instrumentos de planejamento, alguns autores citam algumas inconsistências entre eles (LOAS, LDO e PPA). Afirma-se haver falta de consonância, compatibilidade e integração entre o PPA, a LDO e a LOA. Entre as principais inconsistências, pode-se mencionar as abaixo, exceto:
A
falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs.
B
execução orçamentária de programas do orçamento de investimento das estatais acima da dotação autorizada na LOA.
C
programas prioritários que não foram executados.
D
divergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo Governo na LDO e as efetivamente registradas na LOA.
E
a obrigariedade das Estatais, operando nas condições e segundo as exigências do mercado, de ter suas despesas e receitas operacionais integrando o orçamento público.