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Toda renúncia de receita deverá estar acompanhada de...
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Q728064
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, acerca dos incentivos fiscais, da
renúncia de receitas, da imunidade, da não incidência e da isenção.
Toda renúncia de receita deverá estar acompanhada de
medidas de compensação, por meio do aumento de receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração, criação de tributo, contribuição, ou da
demonstração, pelo proponente, de que a renúncia foi
considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de
que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei
de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado