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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias...
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Q731541
Teclas de Atalhos
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação aos referidos instrumentos, é correto afirmar que
A
por meio do Plano Plurianual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de três anos.
B
a Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que a LDO não necessita estar em compatibilidade com o Plano Plurianual.
C
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública, entretanto não disporá sobre o equilíbrio de receitas e despesas.
D
integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o qual deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.